Na quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025, a Câmara de Vereadores de Sobradinho recebeu dois projetos de lei do Executivo Municipal, que visam a contratação temporária de profissionais para suprir demandas emergenciais na área da saúde. As propostas foram enviadas pelo prefeito Luiz Affonso Trevisan ao presidente da Câmara, vereador Valdecir Adriano Bilhan, e aguardam apreciação dos parlamentares.
PROJETO DE LEI Nº 32/2025 – CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGO
O primeiro projeto autoriza a Prefeitura de Sobradinho a contratar temporariamente um psicólogo para atuar na Secretaria Municipal da Saúde. A justificativa para a medida é a alta demanda por atendimentos psicológicos no município, que tem resultado no aumento da fila de espera.
Principais pontos do projeto:
Quantidade de vagas: 01 (um) psicólogo.
Carga horária: 40 horas semanais.
Duração do contrato: 10 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Remuneração: Equivalente ao padrão 10, Classe A, conforme a Lei Municipal nº 2.233/2001 e suas alterações. O salário será reajustado conforme os índices aplicados aos demais servidores municipais.
Exigência de escolaridade: Nível superior com habilitação legal para o exercício da profissão de psicólogo.
Forma de contratação: O profissional será chamado a partir do concurso público homologado pelo Edital nº 007/2022. Caso não haja candidatos interessados, será realizado um Processo Seletivo Simplificado.
As despesas para esta contratação serão custeadas pelo Fundo Municipal de Saúde e pelo Programa Estratégia Saúde da Família (ESF/PACS), utilizando dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal da Saúde.
ACESSE O PROJETO DE LEI 32/2025 AQUI: https://arquivos.camarasobradinho-rs.com.br/.../projeto...
PROJETO DE LEI Nº 34/2025 – CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS
O segundo projeto de lei prevê a contratação emergencial de quatro médicos para reforçar os atendimentos nas unidades de saúde do município. A proposta foi embasada no Memorando nº 46/2025, da Secretaria Municipal da Saúde, que alerta sobre a necessidade urgente de recompor o quadro de profissionais devido à crescente demanda dos pacientes.
Detalhes da proposta:
Quantidade de vagas: 04 (quatro) médicos, sendo:
02 (dois) para o Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), com carga horária de 40 horas semanais;
02 (dois) médicos para a Estratégia de Atenção Primária à Saúde (EAP), com carga horária de 20 horas semanais.
Duração do contrato: 10 meses, prorrogáveis por mais 10 meses.
Remuneração: Definida com base na Lei Municipal nº 2.233/2001, com valores reajustados conforme os índices aplicados aos demais servidores municipais. A remuneração será proporcional à carga horária de cada profissional.
Forma de contratação: Diferentemente do projeto do psicólogo, essa seleção será feita exclusivamente por meio de um Processo Seletivo Simplificado.
Os recursos para essas contratações também serão provenientes do Fundo Municipal de Saúde e do Programa ESF/PACS, assegurando a legalidade da despesa dentro do orçamento vigente da Secretaria Municipal da Saúde.
ACESSE O PROJETO DE LEI 34/2025 AQUI: https://arquivos.camarasobradinho-rs.com.br/.../projeto...
JUSTIFICATIVA
Nos dois projetos, o Executivo Municipal ressalta a urgência da medida para evitar prejuízos nos atendimentos de saúde prestados à população. A falta de profissionais especializados, somada ao aumento da demanda, tem gerado dificuldades para a prestação de serviços essenciais na rede pública municipal.
Agora, as propostas seguem para análise e votação na Câmara de Vereadores.
Caso aprovadas, as contratações poderão ser realizadas de forma imediata, garantindo o reforço dos atendimentos médicos e psicológicos à comunidade de Sobradinho.
Texto e foto: Roberto Tonelotto – Agente Administrativo
